A Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou recentemente a criação da Procuradoria Especial da Mulher para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento violência doméstica e de apoio às vítimas em situação agressão e de vulnerabilidade do município.
A Procuradoria funcionará em colaboração com as Comissões Permanentes da Câmara e, excepcionalmente, durante o recesso parlamentar para atender demandas mais urgentes e consideradas extremas. Na justificativa, a Mesa Diretora, composta por quatro mulheres, destaca que o Legislativo municipal fez história ao eleger cinco vereadoras para dez cadeiras, índice muito acima da média nacional, onde as mulheres representam 52% do eleitorado, mas apenas 17% dos eleitos. A Procuradora titular deverá ser escolhida na próxima quinta-feira, dia 16 de abril, que ocorrerá entre as cinco vereadoras da Casa, com a definição de uma procuradora-adjunta.
O novo órgão terá, entre as atribuições, zelar pelos direitos das mulheres; incentivar a participação feminina na política; receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação; fiscalizar programas municipais de igualdade de gênero; cooperar com organismos públicos e privados na implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e audiências públicas; buscar mecanismos de apoio em situações de vulnerabilidade; e divulgar a legislação, com destaque para a Lei Maria da Penha.
Entre os pontos centrais debatidos até o momento, destacaram-se a definição de fluxos de acolhimento humanizado às mulheres vítimas de agressão e a criação de canais de comunicação exclusivos, como telefone e e-mail para contatos. De acordo com os parlamentares, o atendimento inicial deve ser feito preferencialmente por mulheres para evitar constrangimentos às vítimas, prática já adotada por outras procuradorias.
Visitas técnicas a outras Casas Legislativas que já possuem procuradorias consolidadas foram sugeridas como forma de aprimorar a experiência montenegrina, bem como ao Ministério Público. A comissão reafirmou o compromisso de fortalecer a rede de proteção às mulheres, atuando em parceria com o Executivo, Judiciário e forças de segurança, em sintonia com as diretrizes nacionais de enfrentamento à violência de gênero.
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