O Ministério dos Transportes encaminhou à Casa Civil em um projeto para suspender a obrigatoriedade em todo o país da ida aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Dados do DetranRS mostravam que até junho, 70,8 mil pessoas obtiveram uma das duas habilitações, ou ambas, somente em 2025, no Rio Grande do Sul. Em todos os casos, o número é o menor no Estado desde 2007, inferior, portanto, até ao período da pandemia.
Mas as autoescolas “seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, disse o ministro Renan Filho, conforme registrado pela pasta federal. Em tese, a medida afeta diretamente 14,5 mil CFCs no Brasil, 263 deles em 194 municípios gaúchos, empregando mais de 9,3 mil instrutores no Estado, conforme dados do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC-RS). A principal justificativa do governo para a medida é financeira.
O custo médio para obter a CNH, segundo dados federais, é de R$ 3.215,64, 2,1 vezes o salário mínimo para 2025, de R$ 1.518, sendo que os valores com as autoescolas representam 77% do total, ou pouco mais de R$ 2,4 mil, mas, sem as autoescolas, o valor da carteira poderia reduzir em até 80%. As aulas práticas, hoje com exigência de 20 horas-aula, passariam a ser opcionais e sem carga horária mínima. Modelos semelhantes existem em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. O DetranRS vê o assunto com cautela. Por meio de nota, o órgão estadual disse “aguardar um detalhamento das propostas”.
“Há muitos aspectos que precisam ser pensados em relação a qualidade da formação e, especialmente, a segurança no trânsito. A formação nos Centros de Formação de Condutores não envolve somente aspectos técnicos e legais, mas também de educação para o trânsito, e questões de cidadania, que precisariam ser incluídas de alguma forma no processo”, acrescentou. Atualmente, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, além de 39% daqueles que têm veículos de passeio andam sem habilitação no Brasil, diz a pasta dos Transportes.
Fundação Thiago de Moraes Gonzaga fala em alternativas de formação
Um estudo de acidentalidades com mortes realizado pelo DetranRS mostrou que, em 2019, 28% dos motociclistas envolvidos em acidentes de trânsito no RS não possuíam CNH, contra 8% dos motoristas. Já 249 pessoas que conduziam veículo automotor no momento do acidente não tinham sequer passado por um processo inicial de obtenção da CNH. O órgão afirmou que deverá atualizar este levantamento nos próximos meses. Em 2025, 68,2% das provas realizadas em CFCs no RS na categoria A e 38,3% na B resultaram em aprovações, índices que vêm se mantendo estáveis, ao menos, desde 2010.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025, até a manhã da última quarta-feira, 15 pessoas morreram em rodovias federais gaúchas em 77 acidentes graves com algum envolvimento de motoristas sem habilitação. Para a coordenadora institucional da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Larissa Gonzaga, facilitar o acesso à prova de habilitação pode ser um passo importante para enfrentar a “guerra silenciosa” nas ruas, já que, em 2023, o trânsito matou no Brasil 34.881 pessoas, segundo o DataSUS, embora, por si só, não seja suficiente.
“Um dos receios é que, sem o acompanhamento pedagógico adequado, o processo de aprendizado fique vulnerável à reprodução de uma cultura nociva: a ideia de que dirigir é um ato de poder, uma forma de afirmação pela velocidade, especialmente entre os mais jovens. Sem educação qualificada, há o risco de estimular comportamentos ainda mais perigosos nas vias”, disse ela. Ainda segundo Larissa, é fundamental investir em alternativas de formação, a exemplo da Escola Pública de Trânsito, do próprio DetranRS.
"Medida populista” e “falta de responsabilidade”, diz sindicato dos CFCs
“Em um sistema tão complexo, não há soluções únicas. Precisamos testar abordagens baseadas em evidências, formular políticas públicas que ouçam a sociedade e, acima de tudo, investir na construção de cidades mais humanas e seguras”, acrescentou. O presidente do SindiCFC-RS, Vilnei Sessim, afirma que a declaração de Renan pegou os CFCs “de surpresa”, e criticou a “falta de responsabilidade” do setor público nesta questão, dizendo também que a medida é “populista em um momento em que gestores públicos buscam a reeleição”.
O órgão tem uma mobilização marcada para 3 de setembro em Brasília, onde pretendia inicialmente mobilizar o Congresso Nacional na pauta da atualização da legislação de trânsito, cujas leis são de 2020, compilando normas de 2004 e 2010. Ela, por exemplo, não permite carros automáticos nas aulas práticas das autoescolas. “Diante do cenário que surpreendeu todo mundo, vamos buscar a própria manutenção da formação do condutor e da qualidade dela, que é o que entendemos ser necessário para salvar vidas no trânsito brasileiro”, disse Sessim, acrescentando que o sindicato ainda não teve acesso à medida.
“Quando algo é facultativo, não é obrigatório. Mas o facultativo é feito apenas por pessoas responsáveis. Se deixar desta forma, os bons vão fazer (aulas em autoescolas para obter a CNH), mas vão ser atropelados e mortos pelos malfeitores no trânsito, da mesma forma do que pessoas que dirigem embriagadas”. Questionado sobre a justificativa do governo ser o alto custo da CNH, o presidente do SindiCFC-RS justifica que a habilitação “não é um documento, mas um processo”, que envolve aulas com instrutores com 180 horas de qualificação própria, exame médico e psicológico. “Temos o projeto da CNH Social feito pelo governo do RS, que deu muito certo. Entendo que os CFCs não são parte do problema, mas da solução. Caro mesmo é a perda de uma vida, de um ente querido”, destacou.
