O Rio Grande do Sul registrou cerca de um terço das multas por pedágios em rodovias no sistema free flow, segundo dados da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. As punições foram suspensas após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta terça-feira, 28. Em todo o Brasil, o Governo Federal decidiu suspender 3,4 milhões de autuações pelo sistema free flow.
A medida concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos usuários com tarifas de pedágio e interrompe a aplicação de novas multas por infração durante o período.
No Estado, são 1.215.509 multas suspensas desde 2023. Somente nos três primeiros meses de 2026, são 102.684 infrações incluídas na medida, a maioria delas no km 4 da RS 122, em São Sebastião do Caí.
No RS, o sistema está em funcionamento nas rodovias ERS 122, ERS 240, ERS 287, ERS 446, ERS 453 e ERS 470, operado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). O usuário pode consultar e regularizar os pedágios devidos imediatamente no aplicativo ou no site da concessionária, ou ainda em totens de autoatendimento. O não pagamento de pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os débitos e se livrar da cobrança de multa. Quem pagar as tarifas do pedágio dentro deste prazo, tem a multa anulada e também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O usuário que foi multado e pagou a multa terá direito ao ressarcimento. Para isso, o condutor deverá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado, desde que pague a tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo previsto de 200 dias. A portaria a ser publicada deve esclarecer quais os órgãos que receberão os pedidos de ressarcimento nos estados.
