Os Juizados Especiais Federais (JEFs), órgãos da Justiça Federal brasileira criados para julgar causas de menor complexidade de forma mais rápida, completam 25 anos em 2026. Para resgatar a criação e debater como as estruturas estão sendo aprimoradas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, nesta sexta-feira, o seminário “JEFs 25 Anos: Jurisdição, Inovação Tecnológica e Diálogo Interinstitucional”, no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), em Porto Alegre.
O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), Rogério Favreto, ressalta que os JEFs facilitam a resolução de problemas cotidianos dos cidadãos, principalmente relacionados aos benefícios previdenciários, financiamentos habitacionais e questões envolvendo pequenas empresas.
"É uma estrutura que busca facilitar e dar mais acesso à Justiça. Às vezes, a gente acha que são ações de pequeno valor, mas é uma ação importante para o cidadão". O TRF4 conta com 194 varas de juizados federais, e o Rio Grande do Sul é pioneiro na criação da primeira vara federal após a lei.
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), Rogério Favreto
| Foto: Camila Cunha
O evento também tratou de inovações em um cenário que tem a tecnologia cada vez mais presente na atividade, com a consolidação da Tramitação Ágil nos sistemas, e que trazem mais agilidade para os processos. No entanto, também pode trazer desafios práticos para os magistrados e servidores. Para isso, o evento também irá promover capacitações.
"Hoje, se a pessoa tem um benefício por incapacidade, que precisa de um auxílio-doença ou de uma aposentadoria por invalidez, o sistema já automaticamente analisa e manda para a perícia. Se a perícia confirma a incapacidade, já vai para o INSS, já implanta o benefício e está resolvido. Se tiver uma divergência, o processo obviamente continua. Mas está tendo uma rapidez muito grande", explica Favreto. Ele lembra que os juizados da 4ª Região movimentaram R$ 4,57 bilhões no ano passado em benefícios previdenciários.
O seminário é promovido pela Emagis em parceria com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, e contará até o final da tarde com painéis, palestras e blocos de debates.
