O Auditório Ministro Pedro Soares Muñoz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ficou lotado durante a abertura do 56º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Com o tema “Resgate dos Ritos dos Juizados Especiais e os Desafios Atuais”, a edição marcou a estreia do TJRS como anfitrião do evento, que reúne centenas de magistrados e servidores de todas as regiões brasileiras para o debate acerca dos rumos e os desafios enfrentados pelos Juizados Especiais.
O presidente do Fonaje, Juiz Fernando Swain Ganem, do Paraná, lembrou que o Fórum foi instituído em 1997 e nestes quase 30 anos, tem como marca uma enorme contribuição no aprimoramento da prestação jurisdicional dos juizados, com compartilhamento de boas práticas e inovações.
"É com imensa alegria que estamos começando uma edição do Fonaje justamente na terra onde tudo começou, com a criação do antigo Juizado de Pequenas Causas, permitindo que os Juizados Especiais e Criminais se tornassem uma realidade ", disse ele, recordando do começo da iniciativa em busca de acordos entre as partes ainda na década de 80.
"Os Juizados especiais simbolizam a principal porta de entrada do Judiciário, principalmente, das pessoas mais carentes. Somente no período entre 2020 e 2025, mais de 31 milhões de pessoas procuraram os Juizados Especiais no Brasil e este resultado revela o sucesso do modelo que ajudou a tornar a justiça mais efetiva", acrescentou.
O Presidente em exercício do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, ocupando temporiamente o cargo do desembargador Alberto Delgado Neto, que está em Belo Horizonte, participando de reunião do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), afirmou que os Juizados Especiais já estão consolidados no Brasil.
"Sempre que me refiro aos Juizados Especiais, destaco que as pessoas que atuam nesta área tão importante precisam ter um dom, com ampla sensibilidade, introjetando um espírito conciliador nas ações. Estamos orgulhosos em sediar este evento tão relevante", disse o magistrado.
Ele concluiu sua manifestação demonstrando solidariedade ao povo paranaense, em decorrência da passagem de recente tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. "Nestas horas difíceis que percebemos o engajamento de todos em prol da solidariedade. Quero agradecer a ajuda de todos os Tribunais, que auxiliaram a gente no combate dos reflexos causados pelas enchentes de 2024, e agora estão tentando retribuir um pouco, em busca de ajudar a população do Paraná, que passou por esta catástrofe. A enchente fez com que reforçássemos o sentimento de que somos todos membros de um único Judiciário, mesmo em esferas diferentes, e tudo aquilo que ocorreu serviu para aumentar a nossa sintonia", afirmou.
Homenagem
Durante a cerimônia de abertura, foi realizada homenagem ao Desembargador Aposentado Antônio Guilherme Tanger Jardim, idealizador dos Juizados Especiais, ainda na década de 80, quando era Juiz da Comarca de Rio Grande. O desembargador Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, do TJRS, ex-Presidente e atual integrante da Diretoria do Fonaje, representando o TJRS, organizador deste encontro, destacou a trajetória do homenageado.
"O desembargador Tanger que criou o Sistema de Juizados Especiais, em 1982, quando era Juiz de Rio Grande, tomando uma medida embrionária que serviu de exemplo no Brasil. Trata-se de uma justa homenagem, pois ele promoveu uma experiência que revolucionou a Justiça, promovendo uma verdadeira quebra de paradigma", concluiu.
O desembargador Tanger fez uma manifestação emocionada, na qual recordou o começo da atuação dos Juizados de Pequenas Causas. "Estou muito honrado de, 20 anos depois da aposentadoria, voltar a ocupar um lugar neste plenário. Lembro que tudo começou na noite fria de 23 julho de 1982, em Rio Grande, quando ocorreu a instalação formal do Juizado de Pequenas Causas, no lotado Salão do Júri, repleto de autoridades, da imprensa e do povo em geral. Este ato formal buscava chamar a atenção dos cidadãos para a novidade, na qual a Justiça abria uma nova porta para a solução de pequenos conflitos, de modo rápido, gratuito e desburocratizado", recordou.
"A origem deste fenômeno decorreu de um pedido que a Ajuris fez para mim, solicitando que instalasse, de modo experimental, um Juizado com tais características. A população acreditou e o Juizado passou a pulsar e a gerar seguidores em todo o Brasil, pois outros Tribunais passaram a adotar a mesma iniciativa pioneira", disse ele, agradecendo a atuação dos magistrados e servidores que estiveram ao seu lado naquela época.
Palestra
Logo após a abertura, ocorreu a palestra do Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. Ele saudou a iniciativa do evento de homenagear o desembargador Tanger na abertura. "O colega Tanger Jardim sempre foi uma de minhas inspirações, alguém que me influenciou muito na carreira, em decorrência justamente desta medida tomada de criar o Juizado de Pequenas Causas. Costumo dizer que este antigo nome do Juizado ainda é utilizado por muitas pessoas, principalmente as mais humildes, quando buscam os serviços dos Juizados Especiais. É algo que ficou reconhecido em todo o Brasil", disse o Ministro. "Estamos sempre lutando pela manutenção deste ideal que começou aqui no Rio Grande do Sul, estado vizinho de minha terra natal, que é Santa Catarina", acrescentou.
"A busca do meio termo sempre foi o melhor caminho para a resolução dos conflitos", disse ele, ao fazer um histórico do surgimento dos Juizados Especiais. ""A experiência realizada pelos gaúchos inspirou a formulação da Lei Federal nº 7.244, de 1984, que criou os Juizados de Pequenas Causas. A Constituição Federal de 1988 deu aos Juizados um status constitucional e os tornou conhecidos como Juizados Especiais. A Lei nº 9.099/95 substituiu a Lei nº 7.244/84, sendo a legislação que rege atualmente os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", destacou o Ministro. "Os cidadãos mais humildes são os maiores beneficiados com esta iniciativa, que é muito importante para o Poder Judiciário.
O Ministro também enalteceu a atuação dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos espalhados pelo Brasil, enfatizando que a mediação e a conciliação são as melhores maneiras para promover a solução efetiva dos problemas. "Temos hoje cerca de dois mil CEJUSCS funcionando no País, e o Rio Grande do Sul foi um dos primeiros Estados a qualificar os mediadores judiciais, com amplo treinamento e qualificação intensa", concluiu.
Asilo Padre Cacique
Conforme a tradição nos encontros do Fórum Nacional de Juizados Especiais, sempre é escolhida uma entidade do município que está sediando o encontro para que recebam doações dos participantes do evento. Em Porto Alegre, foi escolhido o Asilo Padre cacique, instituição fundada em 19 de junho de 1898 pelo Padre Joaquim Cacique de Barros, com mais de um século de história, sendo é reconhecida pelo cuidado, carinho e respeito dedicados aos idosos acolhidos. As doações serão feitas, individualmente, pelos próprios participantes do evento.
A programação se estende até sexta-feira e inclui painéis, debates, sessões de enunciados e atividades culturais, com transmissões ao vivo pelo YouTube em diversos momentos. Reconhecido por fomentar boas práticas, inovação e a formulação de enunciados, o Fonaje é referência nacional na interpretação da Lei 9.099/95, que rege os casos de menor complexidade.
