A 99Food comemorou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de não aplicar medida preventiva contra a empresa, conforme havia sido pedido pela concorrente Keeta.
"Recebemos de forma serena e positiva a denegação da medida preventiva pleiteada pela Keeta no plenário do Cade, o que indica não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado, como vinha sendo defendido pela 99Food", diz a empresa em nota.
O tribunal indeferiu um recurso voluntário da Keeta, que sustentou que as cláusulas adotadas pela 99Food impedem estabelecimentos de escolher livremente seus parceiros de negócios - no caso específico, sua plataforma de delivery. Mesmo assim, prossegue a investigação sobre a adoção de cláusulas contratuais restritivas à contratação de restaurantes por plataformas digitais concorrentes.
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Investigação prossegue
Na nota, a 99Food disse ainda ter recebido com tranquilidade a decisão de manter a investigação e segue confiante na legitimidade de suas práticas. "A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores."
Por fim, a empresa disse ver com bons olhos que outras plataformas do setor, como iFood e Keeta, também passem a integrar o escopo de análise da autoridade, o que permitirá ao Cade construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo, e não apenas de uma de suas partes. "Seguimos plenamente à disposição da Superintendência-Geral para contribuir com as diligências que se fizerem necessárias e estamos confiantes de que um exame mais detido apenas confirmará que as práticas da 99Food beneficiam os restaurantes parceiros e a concorrência, como um todo."
Keeta cobra decisão definitiva
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 10, a Keeta afirma que o Tribunal do Cade determinou a reabertura da investigação diante de indícios de problemas concorrenciais nas chamadas cláusulas de banimento, que, segundo a empresa, a 99Food impõe a restaurantes para impedir que trabalhem com a concorrente. A Keeta é o braço internacional da chinesa Meituan e chegou ao mercado brasileiro em 2025.
De acordo com a empresa, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, pediu em seu voto elementos adicionais para prosseguir com a análise do caso e chegou a mencionar uma reavaliação do pedido de medida preventiva. A Keeta destaca que o presidente enfatizou o caráter não definitivo da decisão e defendeu o aprofundamento da apuração.
A plataforma sustenta que “cada dia sem uma decisão definitiva tem um custo concreto e diário para todo o ecossistema” e cita o entendimento do próprio tribunal de que a capacidade de atrair e reter restaurantes afeta diretamente a conquista de consumidores.
“O segmento de delivery de comida segue fechado e disfuncional, prejudicando não apenas o nosso negócio, mas também restringindo oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores. O próprio CADE trouxe, em várias ocasiões, preocupações sobre as práticas avaliadas e dúvidas sobre a viabilidade de competição real em um mercado marcado por entradas e saídas de empresas nos últimos anos”, afirma Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta.
Disputa também na Justiça
As cláusulas de banimento também estão em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que retoma a sessão em 29 de setembro. Segundo a Keeta, o conselheiro do Cade Carlos Jacques mencionou durante o julgamento que a matéria civil deveria ser avaliada pelo Judiciário.
