O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quarta-feira, 18, que a prioridade do governo é a instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) sobre a "taxa das blusinhas". O objetivo é que o texto seja votado já no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O presidente Lula tratou disso ontem e o governo tem conversado ativamente. O esforço agora é mobilizar a base no Congresso Nacional para constituir a comissão mista da Medida Provisória. A meta é aprovar o texto no próximo esforço concentrado, conforme declarou Durigan.
Ele participou da 5ª edição do Fórum Saúde, promovido pela farmacêutica EMS em parceria com o think tank Esfera Brasil, em Brasília. A previsão é que a comissão mista da MP se reúna em 1º de setembro. Neste encontro, serão eleitos o presidente do colegiado e designado o relator da matéria.
A comissão terá 13 senadores e 13 deputados, com igual número de suplentes. O Senado terá um representante na relatoria, enquanto a Câmara dos Deputados indicará o presidente do colegiado. O prazo de validade da MP termina em 8 de setembro.
Além de passar na comissão, o texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. O governo tem interesse em aprovar o fim da taxa das blusinhas para que o imposto não seja retomado em plena campanha eleitoral.
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Ação do governo para a saúde
Durante o evento, o ministro da Fazenda ressaltou a importância do setor de saúde para a economia brasileira. Ele classificou o setor como "fundamental", seja do ponto de vista econômico ou da soberania nacional.
Durigan afirmou que é preciso ter um olhar especial para o setor de saúde e mencionou, entre outros pontos, a garantia de previsibilidade para o segmento, via regulação. O ministro também enfatizou ser preciso dar um saldo de eficiência no setor, seja no âmbito privado ou do SUS.
Debate sobre o Imposto Seletivo
Durigan ainda informou que está discutindo neste momento a alíquota do Imposto Seletivo para poder fechar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PLOA deve ser apresentado no fim da próxima semana.
"Nós estamos discutindo isso alíquota agora para fechar o Orçamento que nós vamos apresentar no fim da semana que vem, provavelmente", declarou o ministro a jornalistas. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo federal costura um acordo com os setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária.
O objetivo é evitar um "ruído político" que ameace a implementação das mudanças. Caso o plano vingue, a ideia é enviar em setembro uma Medida Provisória (MP) com o novo imposto, que não deve representar alta da carga tributária para a maioria dos setores. A expectativa é que ele seja cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Nos bastidores, existe uma preocupação de que qualquer "deslize" sobre a reforma tributária dê ainda mais munição ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Ele vem defendendo seu adiamento, e um interlocutor relatou: "Nós não vamos entrar em um processo de desfazimento da tributária. Esse é o risco".
