O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios que queiram impedir locação de curta temporada, por meio de plataformas digitais. A decisão é de maio, mas foi divulgada nesta quinta-feira pelo tribunal. A suspensão abrange ações individuais e coletivas em andamento em todo o país. Os processos só poderão ser retomados depois que o STJ definir uma tese em recurso repetitivo sobre a questão.
O tribunal vai analisar se a previsão de uso exclusivamente residencial dos apartamentos, presente nas assembleias dos condomínios, já é suficiente para impedir as locações temporárias ou se é necessária uma regra específica proibindo esse tipo de aluguel. Ainda não há prazo para a definição do entendimento. A tese estabelecida pelo STJ deverá ser seguida em casos semelhantes que estiverem em tramitação.
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Em julgamentos anteriores, o tribunal já decidiu, em casos específicos, que condomínios podem impedir proprietários de oferecer imóveis para locação de curta duração. Em um dos processos, o apartamento era utilizado como hospedagem, prática que contrariava as regras previstas na convenção interna do condomínio.
