O Projeto de Lei 1196/26, que cria a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, foi aprovado neste final de mês pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O projeto (PL), chamado “Novo Saber”, tem o objetivo de agregar conteúdos de ciência e de tecnologia no currículo escolar, por meio de ações de cooperação entre redes públicas de ensino, em conjunto com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no país.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Duda Ramos (RR), favorável ao projeto que é de autoria do deputado Silvio Antonio (MA). A proposição estabelece mecanismos para o combate à desigualdade de acesso à tecnologia, a partir de diferentes frentes de ação. A iniciativa cria termos de parceria, que obrigam questões como a divulgação de métodos de ensino das instituições de pesquisa (ICTs) para as escolas públicas, repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ou, até mesmo, sobre a criação de Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C).
Além disso, para a execução deste programa, o respectivo texto federal autoriza as ICTs a abrigarem Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB). Essas unidades devem prestar apoio técnico para formação de professores e desenvolvimento de materiais didáticos com base em tecnologia.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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