A proposta do governo do Estado de entregar à iniciativa privada obras e serviços em 98 escolas estaduais é alvo de críticas não apenas entre a comunidade escolar e representantes do Cpers Sindicato, mas também dos deputados estaduais que, através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa propôs uma audiência pública na cidade de Canoas nesta quinta-feira para debater o assunto. Mesmo diante da suspensão do leilão pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por falhas e irregularidades no texto do edital, o encontro proposto pela deputada Sofia Cavedon, trouxe à tona os impactos negativos que a nova visão de governo vai causar na educação pública e na questão do ensino-aprendizagem.
Entre as 98 escolas estudais que o governo do Estado prevê conceder por 25 anos à iniciativa privada a responsabilidade por reformas, manutenção, limpeza, segurança, alimentação e outros serviços, quatro são de Canoas. São elas: EEEM Cônego José Leão Hartmann, EEEM São Francisco de Assis, Colégio Estadual Jussara Maria Polidoro e EEEF Dr. Victor Hugo Ludwig. Para a deputada Sofia Cavedon, a proposta representa um processo de privatização indireta da educação pública e retira das comunidades escolares o controle sobre questões essenciais do cotidiano das instituições. "Há o risco de prejuízo ao erário. Há equívocos grosseiros na modelagem econômica-financeira, tamanha a forma mal-feita e imprecisa."
Representante do movimento estudantil, Tiago Maia, que também compunha a mesa juntamente com as demais autoridades, enfatizou que a educação pública de qualidade é um direito e um dever do Estado. "A democratização da universidade e do acesso ao ensino superior começa nas escolas. Esse projeto nada mais é do que um falso discurso de valorização, um falso investimento. Eu acredito que esse projeto reflete a intensa precarização da educação básica e uma valorização da iniciativa privada."
Maia destaca que as escolas precisam de um novo modelo de educação, porém, precisam de mais investimentos. "Os nossos professores precisam de valorização e não de privatização. O movimento estudantil vai continuar se organizando porque quando se fala em escola pública, se fala em sociedade do futuro."
A deputada federal, Fernanda Melchionna, valorizou e aplaudiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado. "Mas ela precisa ser reconhecida como parte dessa grande jornada de mobilização. Tudo na escola é pedagógico. Uma merenda, uma limpeza, uma biblioteca. A parte do processo de ensino-aprendizagem não é só dentro da sala de aula, tudo está integrado dentro de uma escola. Não podemos enfraquecer.
ESTADO DEFENDE MANUTENÇÃO CONTINUADA
O formato da contratação por meio de uma Parceria Público-Privada garante uma série de vantagens, indo muito além do aspecto meramente econômico. A concentração das ações de reforma, requalificação, manutenção continuada, bem como dos serviços de limpeza, vigilância, gestão de resíduos, entre outros em um único contrato garante a continuidade na prestação desses serviços por um período de 25 anos.
Contudo, é imprescindível destacar que atualmente os gastos de recursos repassados às escolas não garantem os níveis de qualidade esperados com a PPP, como garantia de adequação de todos os ambientes escolares em termos de rede elétrica, hidráulica, impermeabilização de telhados e fachas, assim como o atendimento integral às questões de acessibilidade, proteção contra incêndio, e outros. Dessa forma, deve-se considerar que vantagem qualitativa do modelo posto é ainda maior, pois garante que as escolas contem com a prestação de um serviço de excelência.
