Sancionada a criação de 3 universidades públicas no país
Três novas instituições públicas de Ensino Superior foram criadas no país. As leis 15.520/2026 e 15.521/2026 formalizam as universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG); e do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e a da Fronteira Norte (UFFN). As UFCIs, resultam da transformação dos centros federais de Educação tecnológica de Minas e do Rio. E a UFFN, a partir do desmembramento do campus local da Universidade Federal do Amapá. Detalhes neste link.
Lei federal assegura o convívio de crianças e jovens com a natureza
Com a sanção da Lei 15.512/26, ficam estabelecidos princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. Assim, governos federal, estaduais e municipais devem viabilizar e estimular a criação de espaços de brincar naturalizados, em locais públicos e privados. E, na rede de ensino, precisam incentivar a adoção de Educação baseada na natureza. Mais dados neste link.
