O Projeto de Lei (PL) que torna facultativo o ajuste no calendário letivo dos ensinos público e privado, para que as férias de inverno coincidam com a Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, teve urgência aprovada no dia 28/7, na Câmara dos Deputados. Assim, o PL pode ser analisado diretamente em Plenário, mas, para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
O texto altera a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (Lei 15.421/26), que obriga o ajuste. Atualmente, a legislação determina que os sistemas de ensino devem adaptar seus calendários para que as férias escolares de inverno coincidam com o período da competição, prevista para ocorrer entre 24/6 e 25/7/2027.
Sinepe/RS
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (Sinepe/RS) celebrou a decisão de urgência da Câmara; e defende a autonomia das instituições de Ensino na organização de seus calendários escolares. A entidade lembra que situação semelhante ocorreu na Copa do Mundo de 2014, onde a obrigatoriedade de adequar férias escolares foi afastada por decisão judicial. O Sinepe/RS também ressalta que “a imposição de aproximadamente 30 dias de férias durante o período da competição pode trazer impactos pedagógicos e operacionais às instituições, além de dificuldades para milhares de famílias que dependem da escola para a organização da rotina de seus filhos”.
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Semesp
Já o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior em SP (Semesp), com abrangência nacional e que representa instituições de Ensino Superior particulares do Brasil, também considera adequada a proposta de tornar facultativo o ajuste do calendário. A diretora Jurídica Raquel Carmona argumenta que “no Ensino Superior privado, as instituições planejam e divulgam seus calendários com antecedência, no início do ano e, na grande maioria dos estados, as férias coletivas são disciplinadas por convenções coletivas de trabalho”. Desse modo, complementa que “a imposição de uma alteração posterior poderia gerar impactos acadêmicos, administrativos e trabalhistas, com potenciais prejuízos a estudantes, professores e instituições.”
Além disso, ambas as entidades concordam que deve haver uma adaptação ao evento. Raquel afirma que as instituições poderão adotar medidas de flexibilização de horários, sem comprometer o cumprimento da carga horária e das atividades acadêmicas obrigatórias. Da mesma forma, o presidente do Sinepe/RS, Oswaldo Dalpiaz, explica que “assim como aconteceu em 2014 e nas demais Copas, as escolas saberão compatibilizar o dia e a hora dos jogos com a suspensão ou não das aulas”. Conferir mais dados e informes neste link.
