A inclusão da Educação Financeira no currículo dos ensinos Fundamental e Médio foi aprovada neste mês (em 15/7) pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei (PL) visa garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente, desde cedo, para prevenir futuro endividamento. Por ter sido aprovado na forma de substitutivo da senadora Teresa Leitão (PE), o texto voltará à Câmara dos Deputados, para última análise.
A proposição estabelece que a Educação Financeira será ensinada de forma transversal, ou seja, os professores vão encaixar o tema e respectivos conceitos de finanças nas disciplinas que já existem. Cada escola terá autonomia para incluir a temática em seu projeto pedagógico, de acordo com a realidade local, evitando sobrecarga dos alunos.
A Educação Financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017. Mas este projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando a sua aplicação obrigatória por lei.
Tema é ampliado
O texto alternativo (substitutivo) de Teresa Leitão ampliou o registro original, para incluir também a promoção da Educação Fiscal, previdenciária e securitária (box) por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender sobre o funcionamento da previdência social e dos seguros no país. Detalhes neste link.
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Educação Fiscal
- Substitutivo do PL inclui Educação Fiscal no texto.
- O portal do FNDE/MEC disponibiliza materiais de Educação Fiscal para as redes de ensino do país.
- O material do projeto “Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social nas Escolas” é para uso em disciplinas, projetos pedagógicos e ensino integral.
- A adesão é voluntária.
- A coleção reúne recursos didáticos destinados a professores e alunos.
- Os materiais abordam temas relacionados à Educação Fiscal, ao orçamento público, à transparência e ao controle social.
