A Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) acaba de ser instituída, via Portaria 734, de 25/9/26. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) estabelece as diretrizes sobre o tema para as redes de ensino da Educação Básica no país, além de ações de prevenção, adaptação e mitigação dos impactos de mudanças climáticas.
Os objetivos da Pneae incluem assegurar a transversalidade da Educação Ambiental nos currículos escolares; e promover formação continuada na área para profissionais de Educação e comunidade escolar.
Também são previstas atividades de apoio às redes de ensino para a implementação de diretrizes, protocolos e orientações relacionadas ao trabalho preventivo e para a redução e o ajuste às mudanças do clima. E ainda de enfrentamento da perda de biodiversidade; e para Educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades diante de desastres socioambientais.
A Pneae poderá ser implementada pelas redes de ensino que fizerem a adesão. Além disso, a iniciativa ainda se volta a atuações diversas em redes localizadas em regiões com maiores riscos e vulnerabilidades climáticas e socioambientais, sendo consideradas as respectivas especificidades desses territórios.
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Eixos Estruturantes
A operacionalização será realizada por meio de ações e programas integrados, organizados em 6 eixos estruturantes: Coordenação Federativa; Formação; Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Saberes e Práticas; Educação Popular e Ação Climática; Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas; e Monitoramento e Avaliação.
Para a execução da política, haverá uma Rede de Governança Executiva. Será composta por coordenadores estaduais de Educação Ambiental Escolar e agentes de Governança de Educação Ambiental Escolar e Territoriais de Educação Ambiental.
Pneae
- A Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), instituída pelo MEC, objetiva fortalecer as redes de Educação Básica para promover a Educação Ambiental, sustentabilidade e ações preventivas e de adaptação às mudanças climáticas.
- Entre as atribuições da rede de Ensino estão: apoiar gestores escolares e das redes na elaboração e implementação de Protocolos Escolares para Emergência Climática; Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar; e Planos Escolares para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.
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