Está em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 3.029/26) que estabelece o acesso universal ao Ensino Superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. Conforme a proposta, todo o estudante que concluir o Ensino Médio terá acesso assegurado às universidades públicas, cabendo ao poder público ampliar a oferta de vagas de forma progressiva.
Para organizar a entrada sem a realização de vestibulares, o PL determina que as instituições públicas implementem um “ciclo básico comum”, de caráter obrigatório e não eliminatório, como etapa inicial da formação. Essa fase servirá para o nivelamento acadêmico, orientação formativa e introdução do aluno às diferentes áreas do conhecimento. Apenas após a conclusão deste ciclo, o estudante progredirá para o curso de graduação específico escolhido.
O projeto, da deputada Duda Salabert, será analisado em caráter conclusivo por comissões; e, para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
