Às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou (em 15/7) projeto de lei que institui abono para servidores ativos da rede municipal de Ensino. A proposta, assinada pelo Executivo, prevê pagamento em sete parcelas, entre julho e dezembro de 2026, em investimento de R$ 16 milhões.
O “Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação”, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), será custeado com verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O abono é importante porque contempla todos os servidores que atuam na Educação da rede municipal de Porto Alegre. É demonstração de valorização e incentivo ao trabalho desses profissionais”, considera o secretário de Educação, Leonardo Pascoal. E segundo o Executivo, “a medida não gera despesa permanente para o Município e reconhece o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da rede municipal de ensino.”
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A diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e professora da rede municipal, Estela Benevenuto, avalia que o abono é muito bem-vindo, só que precisa se transformar em benefício permanente, que, de fato, integre o salário e o cotidiano financeiro. E explica a preocupação: “agora recebemos esse abono, mas para o ano que vem, como fica?”.
Para a dirigente, o abono busca “silenciar os municipários”, por isso, afirma que o Sindicato continuará pressionando pela implementação da reposição salarial da categoria. E o secretário argumenta que é “a possibilidade jurídica e financeira que o Município tem condições de contemplar nesse momento.”
Os vereadores também aprovaram gratificação salarial para o exercício de Coordenação de Turno em unidades escolares da rede municipal. O benefício mensal é proporcional à quantidade de horas trabalhadas, variando entre R$ 496,19 (trabalho de 20h semanais) a R$ 992,38 (40h semanais).
Projeto de Lei
- Tem caráter excepcional e transitório; com pagamento em 7 parcelas, de julho a dezembro (2 vezes).
- Contempla cerca de 5,8 mil profissionais ativos da Smed (professores, servidores estatutários efetivos e empregados públicos e temporários).
- Atende quem está lotado na Smed; e que permaneceu em efetivo exercício por, no mínimo, um dia, entre 1°/1 e 30/6/26.
