A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que estabelece normas gerais de segurança preventiva e de resposta a emergências nas escolas de Educação Básica. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Justiça. E para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O PL 209/26 estabelece que as medidas de proteção devem ser proporcionais ao risco da escola, segundo fatores como tamanho, tipo de construção e localização. Prevê que as instituições de ensino elaborem e mantenham Plano de Prevenção e Resposta a Emergências Escolares atualizado. E define treinos periódicos nas escolas, como em primeiros socorros, evacuação e simulados de emergência adequados à idade dos alunos.
