Dois projetos com foco em inclusão e acessibilidade em escolas foram aprovados ontem (20/7) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Uma das propostas prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola a instituições que promovam a inclusão de alunos de Educação Especial. E a outra, obriga as escolas a realizarem ações permanentes de conscientização e treinamento para prevenir violência, negligência e discriminação contra esse público.
O Projeto de Lei 598/24 estabelece prioridade no repasse a escolas com: maior déficit de acessibilidade; mais alunos em Educação Especial; e localização em municípios de maior vulnerabilidade socioeconômica. O texto ainda define o custeio de despesas por dotações do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.
Já o Projeto de Lei 936/25, que delibera sobre ações de conscientização, teve aprovado o texto da relatora, deputada Franciane Bayer (RS). A nova versão amplia o alcance do projeto original (só destinado a autistas), para garantir proteção a todos os alunos com deficiência.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo por comissões da Câmara. E para virar lei devem ser aprovados por Câmara e Senado. Dados neste link; e neste endereço.
