O aumento do uso de drones em conflitos armados, como na guerra entre Rússia e Ucrânia e, mais recentemente, nas tensões entre Estados Unidos e Irã, levanta questionamentos sobre os limites do emprego dessa tecnologia e sobre a responsabilização dos combatentes envolvidos.
Organizações internacionais e instituições humanitárias acompanham o tema com preocupação. Relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam riscos de violações do direito internacional, enquanto entidades como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha alertam para os impactos humanitários da expansão dessas tecnologias no campo de batalha.
Quais regras se aplicam aos drones?
O Direito Internacional Humanitário (DIH), ou “direito de guerra”, determina que drones devem obedecer às mesmas normas aplicáveis a qualquer arma em conflitos armados. Os princípios centrais são:
- Distinção: ataques devem atingir apenas combatentes e objetivos militares, nunca civis.
- Proporcionalidade: danos colaterais não podem ser excessivos em relação à vantagem militar obtida.
- Precaução: todas as medidas possíveis devem ser tomadas para reduzir riscos à população civil e a infraestruturas protegidas.
Assim, drones não são proibidos, mas seu uso precisa respeitar esses princípios. Ataques indiscriminados ou desproporcionais são ilegais, assim como o uso de armas proibidas, como minas antipessoal ou agentes químicos.
Quem responde por ataques com drones?
Mesmo operando longe do campo de batalha, operadores de drones identificam alvos, controlam sistemas de armas e tomam decisões de disparo. Por isso, continuam sujeitos às mesmas obrigações legais que pilotos de aeronaves tripuladas.
De acordo com o DIH, tanto os operadores quanto a cadeia de comando são responsáveis por garantir que as operações respeitem esses princípios.
Dificuldades para aplicar as regras
Apesar de as normas serem claras, especialistas apontam entraves na aplicação prática. Para o professor Augusto César Dall’Agnol, doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), os conflitos atuais evidenciam essas dificuldades.
“O maior desafio está em como aplicar e fazer cumprir essas normas nos conflitos”, explica. “Os conflitos contemporâneos mostram os limites práticos da aplicação desses princípios, ainda mais em ambientes de combate altamente dinâmicos”, complementa.
Segundo ele, o direito humanitário muitas vezes tem um papel mais normativo e político do que coercitivo. Ou seja, funciona como um conjunto de referências sobre o que é considerado aceitável em uma guerra, mas não garante que todos os países ou grupos armados cumpram essas regras.
Dall’Agnol também afirma que a reação internacional a possíveis violações tende a ser seletiva e influenciada por fatores políticos.
Inteligência artificial aumenta desafios
O avanço da inteligência artificial adiciona outra camada de complexidade. Sistemas de Armas Autônomas Letais (LAWS), conhecidos como “robôs assassinos”, podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana direta.
Relatórios da ONU alertam que isso pode dificultar a aplicação dos princípios de distinção e proporcionalidade, além de tornar mais complexa a atribuição de responsabilidade por ataques.
A organização também destaca que algoritmos podem incorporar vieses presentes nos dados usados no treinamento, aumentando o risco de erros na identificação de combatentes e civis.
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Impactos sobre civis
Além das questões legais, a presença constante de drones afeta diretamente a população em áreas de conflito. O ruído permanente, a vigilância contínua e o risco de ataques geram estresse, ansiedade e sensação constante de vulnerabilidade.
Crianças, deslocados e comunidades inteiras passam a enfrentar restrições na vida cotidiana, na educação e na liberdade de circulação.
Debate sobre regulação internacional
Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, a rápida evolução da inteligência artificial pode superar a capacidade de Estados e instituições internacionais de acompanhar essas tecnologias e garantir a aplicação efetiva do direito humanitário.
Em uma reunião em Nova York, em 2025, Guterres chegou a defender a proibição global dos chamados sistemas de armas autônomas letais, classificando esse tipo de tecnologia como “politicamente inaceitável” e “moralmente repugnante”.
“O controle humano sobre o uso da força é essencial. Não podemos delegar decisões de vida ou morte às máquinas”, afirmou.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha também aponta lacunas na regulamentação atual e defende a criação de novas regras internacionais que estabeleçam limites claros para o uso de sistemas autônomos em combate.
“Novas regras juridicamente vinculativas ofereceriam os benefícios da segurança jurídica e da estabilidade”, afirma a instituição.