A necessidade de ampliar as ações voltadas à reinserção de pessoas que deixam o sistema prisional esteve entre os temas discutidos na manhã de terça-feira durante reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes do Judiciário, Executivo, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-RS e outras instituições que atuam na área.
Presidente do FIC, o desembargador Luiz Antônio Alves Capra afirmou que o objetivo da reunião é discutir questões relacionadas à execução penal e buscar contribuições de diferentes instituições para o aprimoramento do sistema.
Segundo Capra, um dos assuntos centrais é a atuação dos escritórios sociais, voltados ao atendimento das pessoas que deixam o sistema prisional. A intenção é discutir o apoio oferecido e a atuação dessas estruturas para auxiliar os egressos no retorno à sociedade. "A reinserção dos presos na sociedade, após o cumprimento de suas penas, é um importante apoio que deve ser prestados pelo município", afirmou o desembargador.
Também esteve na pauta a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRS. Durante a reunião, foi apresentada uma nova resolução, que atualizou a organização e as atribuições do grupo.
O GMF atua no acompanhamento do sistema carcerário, incluindo a fiscalização das unidades prisionais, o monitoramento das condições de cumprimento das penas, ações relacionadas à superlotação e medidas de reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas.
Capra explicou que a nova resolução está sendo trabalhada pela Corregedoria-Geral da Justiça e que o encontro também tem como objetivo reunir contribuições das diferentes instituições envolvidas.
Durante a reunião, o representante da Federação dos Conselhos de Comunidade Prisional, Nilton Ribeiro de Caldas, abriu as manifestações. Ele defendeu a ampliação dos escritórios sociais para que haja pelo menos uma estrutura desse tipo em cada região do Estado.
Segundo ele, o sistema prisional gaúcho atualmente abriga perto de 60 mil homens e mulheres. A preocupação, conforme Caldas, é com o atendimento oferecido a essas pessoas depois do cumprimento da pena e com as dificuldades encontradas no processo de retorno à sociedade.
Ele afirmou que a estrutura das unidades prisionais melhorou nos últimos anos e citou serviços como alimentação, educação e saúde. Na avaliação dele, porém, um dos principais problemas enfrentados por quem deixa o sistema é a dificuldade de romper vínculos com organizações criminosas. "Um dos grandes dilemas são as facções. Elas trabalham diuturnamente para segurar esse ser humano que está saindo da cadeia, para que ele não consiga se desvincular", afirmou.
Para o representante dos conselhos de comunidade, o fortalecimento dos Escritórios Sociais pode contribuir para que pessoas egressas tenham suporte após a saída do sistema prisional e encontrem alternativas para reconstruir a vida fora das unidades.
A reunião também contou com representantes da Polícia Penal, Conselho Penitenciário, Conselhos da Comunidade, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Medicina e Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, além de integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.
O FIC é um espaço permanente de diálogo entre órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras, voltado à discussão de medidas e ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional gaúcho.