Polícia

Três denunciados viram réus pelo incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre

Acusados responderão por 11 homicídios qualificados, 19 tentativas de homicídio qualificado e maus-tratos a animais com resultado morte; um deles é apontado como responsável por provocar o fogo

Relatório apontou falhas como ausência de plano contra incêndio, instalações elétricas improvisadas, extintores vencidos e falta de saídas de emergência adequadas
Relatório apontou falhas como ausência de plano contra incêndio, instalações elétricas improvisadas, extintores vencidos e falta de saídas de emergência adequadas Foto : Alina Souza/ CP Memória

Três pessoas passaram à condição de réus pelo incêndio na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre, que deixou 11 mortos e 12 feridos em abril de 2024. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra Leonardo da Silva Nogueira, apontado como responsável por iniciar o fogo; André Kologeski da Silva, proprietário do estabelecimento; e Patrícia Mônaco Schüler, ex-fiscal do contrato firmado com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Os três responderão por 11 homicídios qualificados, 19 tentativas de homicídio qualificado e maus-tratos a animais com resultado morte, pela morte de um cachorro que estava no prédio. As 19 tentativas correspondem às 12 pessoas feridas e a outras sete que conseguiram escapar sem lesões.

A decisão foi proferida na segunda-feira pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. Os réus serão citados para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias.

Responsabilidades apontadas pelo Ministério Público

Conforme a denúncia do MPRS, Leonardo é apontado como responsável por provocar o incêndio. André e Patrícia foram denunciados por responsabilidades relacionadas às condições de funcionamento e segurança do estabelecimento e à fiscalização do contrato de prestação do serviço.

Segundo o promotor de Justiça Caio Isola de Aro, responsável pela denúncia, os três teriam contribuído, cada um dentro de sua atuação, para as circunstâncias que resultaram nas mortes e nos ferimentos.

Os homicídios foram denunciados na forma dolosa, com as qualificadoras de motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O Ministério Público também pediu o pagamento de indenizações às vítimas e aos familiares, em valores que somam R$ 1,23 milhão.

Em relação ao então presidente da Fasc, Cristiano Atelier Roratto, que havia sido indiciado pela Polícia Civil, e a outras pessoas investigadas durante o inquérito, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para demonstrar a vinculação necessária aos resultados ou a existência de obrigação legal de impedir a tragédia.

Falhas de segurança

Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão a ausência de extintores de incêndio eficazes e de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) compatível com o estabelecimento. O local também tinha apenas uma porta de entrada e saída, que permanecia trancada durante a noite.

A denúncia ainda menciona pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas com estrutura de madeira.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal também apontou instalações elétricas improvisadas, fiação exposta, falta de portas corta-fogo, sinalização e iluminação de emergência, além de extintores vencidos.

Incêndio deixou 11 mortos

O incêndio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024, na Pousada Garoa, no Centro da Capital. O estabelecimento era utilizado para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de um contrato com o poder público municipal.

Segundo a investigação, o fogo começou dentro do prédio e se espalhou rapidamente. A fumaça e as chamas dificultaram a saída dos hóspedes. Além das 11 mortes e dos 12 feridos, um cachorro que estava no local também morreu.

Durante a investigação, a CPI instaurada pela Câmara Municipal encaminhou ao Ministério Público dois relatórios sobre o caso. O documento aprovado pela maioria apontou responsabilidades do proprietário da rede de pousadas. Já um relatório paralelo, elaborado pelo então presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), defendeu também a responsabilização de integrantes da prefeitura.

Após a apresentação da denúncia, Ruas voltou a defender a ampliação das responsabilizações, incluindo pessoas da administração municipal. O Ministério Público, porém, informou que não encontrou elementos suficientes para incluir outros investigados na denúncia.

O que dizem as defesas

Tatiana Vizzotto Borsa, advogada de Patrícia Mônaco, ex-fiscal do contrato da Fasc, reafirmou a inocência dela e se disse surpresa com a denúncia.

Confira a nota:

"A defesa de Patrícia Mônaco reafirma a inocência de sua representada e manifesta surpresa e preocupação com o oferecimento da denúncia. O caso estava sendo acompanhado com a convicção de que a investigação comprovaria a ausência de envolvimento de Patrícia nos fatos, entendendo que a acusação atual não reflete a verdade e impõe uma grave injustiça.

Reiteramos o absoluto respeito às instituições, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sendo que a defesa esclarece que todas as provas da inocência de Patrícia serão devidamente apresentadas no momento processual oportuno, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”.

A Defensoria Pública do Estado, que atuou na defesa do homem apontado como responsável por atear fogo no local em processos anteriores afirmou que o denunciado ainda não foi citado no processo penal atual. Neste, o homem ainda não tem defesa constituída.

Em nota, a defesa do proprietário da Pousada informou que acompanha com preocupação o que chamou de “omissões” e “conclusões questionáveis” no curso das investigações, mas que confia que os fatos serão esclarecidos com imparcialidade e respeitando o devido processo legal.

“A defesa manifesta preocupação com as omissões e conclusões questionáveis na condução das investigações. A identificação do verdadeiro autor material do incêndio ganhou visibilidade após a atuação da defesa. Há, ainda, recursos pendentes de apreciação no STF. A defesa confia que os fatos serão examinados com imparcialidade, respeito ao devido processo legal e correta aplicação da legislação”.