Ao menos 66 pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já foram apresentados ao Congresso Nacional. O número inclui representações antigas, já arquivadas, e novas petições apresentadas nos últimos meses. Seis deles foram apresentados em 2026.
Das solicitações, 18 já foram indeferidas ou arquivadas, 27 tramitam na Advocacia do Senado e outras 21 aguardam despacho, de acordo com levantamento do site Congresso em Foco.
Qualquer cidadão pode apresentar ao Senado um pedido de impeachment. Dos seis pedidos apresentados neste ano, apenas um é de autoria parlamentar, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em conjunto com outros 32 deputados.
Alexandre de Moraes tomou posse no STF em março de 2017. O ministro foi nomeado pelo então presidente Michel Temer e substituiu o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano. Os primeiros pedidos de impeachment, foram protocolados em 2019, de acordo com o levantamento.
Em 2025, foram 20 tentativas de retirar o ministro da mais alta Corte. O período coincide com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nessa terça-feira, 1, após a retirada do sigilo das investigações da Polícia Federal sobre o caso Master e da repercussão das mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro, o líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), disse que fará um novo pedido de impeachment contra o ministro.
- Entenda o que é o “Macallan”, citado por Paulo Gonet em mensagem sobre evento com Vorcaro
- Fachin diz que é necessário preservar a integridade do STF e promete medidas
- André Mendonça admite encontro pessoal com Daniel Vorcaro
- PGR pede nulidade de relatório da PF que cita Moraes
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros nesses casos. A Lei do Impeachment prevê condutas passíveis de impedimento. Exercer atividade político-partidária, agir de forma incompatível com a honra e o decoro da função ou julgar uma causa na qual o ministro seja legalmente suspeito são algumas das situações previstas.
A tramitação no Senado passa por uma análise dentro da Casa antes de o pedido avançar ou não para apreciação dos senadores. O processo deve respeitar o direito de defesa e o devido processo legal, seguindo as regras constitucionais, a legislação e os procedimentos aplicáveis no Senado. Apesar da quantidade de petições, que bateu recorde no ano passado, nunca na história do Senado foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.