A prisão do vereador Giovane Byl (Podemos) por indícios de envolvimento na Operação Cinesia, que investiga o desvio de verbas da saúde, reacendeu o debate sobre o fim das emendas parlamentares na Câmara de Porto Alegre. Dois vereadores protocolaram, nesta segunda-feira (21), projetos que tratam da extinção das emendas impositivas.
Embora o líder da situação na Casa, Idenir Cecchim (MDB), também tenha protocolado projeto, será o documento de Roberto Robaina (PSol) que passará a tramitar na Casa. O representante do governo de Sebastião Melo (MDB) já assinou o proposto pelo parlamentar da oposição.
“O mérito de acabar com as emendas parlamentares deve ser discutido com profundidade. Precisamos discutir com muita tranquilidade porque os efeitos de uma boa fé, podem se transformar se a emenda depois de encaminhada for mal aplicada”, disse Cecchim. “Eu acho que Porto Alegre pode dar esse bom exemplo para todo o Brasil, de abrirmos aqui uma discussão séria sobre as emendas.”
O vereador já havia anunciado em suas redes sociais, no sábado (19), que iria propor à Câmara o debate sobre a extinção das emendas parlamentares impositivas. “O papel do Legislativo é legislar e fiscalizar. A execução dos recursos públicos cabe ao Executivo, que deve prestar contas à sociedade. É hora de discutir o modelo e avaliar mudanças”, escreveu, em publicação.
Durante a sessão, Cecchim ainda se posicionou sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitada pela bancada do Partido Novo na Casa. “A CPI ajuda a esclarecer. Tenho certeza que o Executivo vai prestar todas as informações necessárias, e no final da CPI, quem tiver desvios de conduta deve ser tratado como tal.”
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Integrante da oposição, Robaina também defendeu o fim das emendas parlamentares. “A Câmara de Vereadores pode cumprir um papel histórico ao terminar com o sistema das emendas impositivas e dar um exemplo para o País. Já se mostrou falido esse mecanismo aqui”, disse o vereador, que classificou o sistema de emendas impositivas como uma ferramenta “anti-democrática”.
Ele defendeu ainda a necessidade de rigor e transparência nas investigações. “Nós precisamos também ter uma Câmara de Vereadores que não aceite a vergonha de ter um vice-presidente preso”, completou. “É muito séria a situação. Nós estamos falando de corrupção na saúde. Nós estamos falando da necessidade de investigar.”
Outros vereadores se pronunciaram sobre o tema durante a sessão desta segunda-feira, incluindo Hamilton Sossmeier (Podemos), colega de bancada de Byl. “Quando existe qualquer suspeita de irregularidade envolvendo o recurso público, especialmente o que deveria chegar à saúde, educação ou qualquer área que atenda diretamente a nossa população, é dever das instituições investigar e dos agentes públicos prestar esclarecimentos”, afirmou.
O fim das emendas impositivas parece passível de consenso entre os vereadores de ambos os blocos da Casa. Em um primeiro debate sobre o tema, representantes da base e da oposição se mostraram favoráveis à extinção do mecanismo.
Entenda o caso
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na última sexta-feira (18), a Operação Cinesia para apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre para a execução de emendas parlamentares. Entre os investigados, estão o vereador de Porto Alegre, Giovane Byl (Podemos), um servidor do legislativo municipal, um advogado, dirigentes de uma organização da sociedade civil (OSC).
Além do vereador, foram presos um assessor, o advogado e outro ex-dirigente da OSC. A ação foi coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.
A Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou, no último domingo (20), que recebeu o pedido de abertura de CPI voltada à investigar possíveis irregularidades no repasse de emendas à Secretaria da Saúde entre os anos de 2024 e 2026. A solicitação foi protocolada pela bancada do Novo na Casa. Entre 35 integrantes da Câmara, doze apoiaram a medida.