O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima semana a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca na Carta Magna a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O pedido foi feito pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que alegou que o questionamento no Supremo Tribunal Federal da lei aprovada pelo Congresso no ano passado "gera uma insegurança jurídica".
"Aprovamos a lei do marco temporal e ela está sendo questionada no STF. Isso gera uma insegurança jurídica e no campo, tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio. Nós temos uma PEC aqui no Senado que trata do marco temporal. Queria pedir para pautar essa PEC na próxima semana", afirmou Hiran.
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Alcolumbre aceitou o pleito e determinou a inclusão da PEC na pauta da próxima sessão da CCJ, na próxima quarta-feira, 10. O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta inclui na Constituição a tese de que só passíveis de demarcação as terras que eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.