Em meio à crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou, na manhã desta terça-feira (8), o afastamento preventivo do diretor-geral da Policia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão foi motivada por sobre a atuação de Rodrigues nas investigações do caso Master. Mas, afinal, você sabe qual é o papel da Polícia Federal?
As competências da instituição estão previstas na Constituição, assim como no Decreto nº 11.348 de 2023 e em outras normas. Trata-se de um órgão permanente, organizado e mantido pela União.
De acordo com o texto constitucional, a função central da Polícia Federal é “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas”.
Além disso, cabe ao órgão prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, assim como o contrabando e o descaminho de bens e de valores; exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; e desempenhar, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
O decreto de 2023, por sua vez, descreve mais competências à corporação, que deve também “coibir a turbação e o esbulho possessório” (em outras palavras, a perda total da posse) dos bens da União e das entidades integrantes da administração pública federal.
De acordo com o texto, à Polícia Federal cabe ainda acompanhar e instaurar inquéritos relacionados com direitos humanos e conflitos agrários, quando se tratar de crime de competência federal, e exercer as atividades de segurança do presidente da República, do vice-presidente da República e de seus familiares, quando solicitado. A legislação determina ainda mais uma série de atribuições ao órgão.
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Qual é a função do diretor-geral da Polícia Federal?
Na Polícia Federal, o diretor-geral é escolhido pelo presidente da República entre os ocupantes da última categoria de promoção funcional. Trata-se do cargo máximo de comando da instituição. Suas funções são:
- exercer a direção, a coordenação, o controle e a supervisão das atividades da Polícia Federal;
- presidir o Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Ética e Disciplina e o Conselho Consultivo;
- assessorar o Ministro de Estado da Justiça em assuntos de natureza policial;
- propor ao Ministro de Estado da Justiça medidas de caráter policial reclamadas pelo interesse público;
- determinar a instauração de inquérito policial para a apuração de infrações penais;
- determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar;
- requisitar certidões, exames periciais, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação da Polícia Federal;
- avocar ou redistribuir, ouvida a Corregedoria-Geral e desde que de forma motivada e atendendo ao interesse público, em caráter excepcional, autos de inquérito policial;
- delegar atribuições a seus subordinados;
- exercer o poder normativo no âmbito da administração da Polícia Federal;
- e disciplinar o uso de equipamentos e bens da instituição.
Desde 2023, Rodrigues estava no comando da instituição. Com mais de duas décadas de profissão, ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Márcio Nunes de Oliveira, que foi o último diretor-geral nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Seu afastamento preventivo decorre de novas revelações do Caso Master, que, segundo Mendonça, evidenciariam a participação do diretor-geral em uma suposta rede de proteção ao banqueiro Daniel Vorcaro.