A crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou corpo nos últimos dias, principalmente pelo embates e decisões envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, deixou de ser apenas uma questão institucional e passou a ocupar espaço importante também na disputa eleitoral. O Correio do Povo consultou quatro cientistas políticos sobre até onde esse conflito na corte trará consequências para o pleito e para a política. Para eles, esses conflitos têm potencial para interferir no comportamento do eleitor, embora haja divergências sobre quem pode sair beneficiado e sobre a dimensão desse impacto.
O professor Alison Centeno, doutor em Ciências Sociais e economista pela PUCRS, observa que a crise atinge, em um primeiro momento, ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Quando se fala nessa crise, muitos observam, obviamente, como se fosse uma crise dentro do atual governo, mas é uma crise dentro do poder Judiciário e, principalmente, na Suprema Corte. Então, que isso tem um impacto e nós observamos isso nas pesquisas de opinião, que tiveram um impacto na candidatura de Lula, desfavoravelmente, e favoravelmente a Flávio Bolsonaro (PL), isso ficou notório”, observa.
‘SALVACIONISMO’
Na mesma linha, o professor de Relações Internacionais da Unifin, Bruno Lima Rocha, ressalta a exaltação do eleitorado do candidato do PL mediante os conflitos expostos no Judiciário. “(Apoiadores de Flávio) celebraram no 7 de setembro, celebraram nas redes sociais. A ideia de caos vem junto com a ideia de salvacionismo, em que supostamente seria a redenção dele, indulto ao seu pai (o ex-presidente Jair Bolsonaro), o retorno de seu irmão (o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos) e etc”, salienta.
O cientista político e professor da Ufrgs, Rodrigo Stumpf González, e o professor de Política e Sociologia da FESPSP, Aldo Fornazieri, destacam a apropriação da crise pelos dois lados da polarização. “O que tem se colocado à baila é que tanto André Mendonça, como Alexandre de Moraes estariam agindo para além dos seus interesses pessoais. Colocam a questão um pouco como espécie de clima de torcida. Ou seja, reforça as bases dos apoiadores de um ou outro candidato”, pontua González. “A crise do STF reforça a polarização. Flávio Bolsonaro utiliza a crise e os ataques a Alexandre de Moraes para atacar Lula, enquanto o campo lulista ataca André Mendonça, acusando-o de favorecer Flávio”, acompanha Fornazieri.
Cenário polarizado pode afastar eleitor
Diante do cenário de polarização, os analistas chegam a um consenso: em uma campanha em que as propostas de governo e ideias de solução para a vida cotidiana praticamente foram deixadas de lado, o atual cenário pode afastar ainda mais o eleitor neutro do pleito.
“Muito provavelmente isso vai reforçar o desencanto do eleitor para com o processo de escolha, porque as crises vêm se sucedendo não só no Supremo Tribunal Federal, mas no Legislativo, nos governos estaduais”, pontua Centeno.
Rocha acrescenta que o esvaziamento do debate pode favorecer a parcela do eleitorado que já está politicamente consolidada. Para ele, a crise afasta os indecisos e fortalece a base já mobilizada. “Diante da crise institucional com a ausência daquilo que é programático no debate de eleição, ou seja, aquilo que vai mudar a vida cotidiana de todo mundo. A crise entre os poderes esvazia o processo político e reforça a minoria consolidada: os 30% de votos do bolsonarismo.”
Para Fornazieri, há um cansaço e um desânimo da sociedade com a polarização. González reitera uma possibilidade: o eleitor desiludido pode não apenas deixar de votar, mas procurar uma candidatura de “terceira força”. “O que é que acontece com o eleitor que não tem esse posicionamento? Há uma tendência de maior aversão ainda ao processo político. No sentido daquela visar a um dia tudo igual, ou seja, os dois lados se equiparam. O que pode ajudar algum candidato com discurso de terceira força, como o (Augusto) Cury (do Avante). Ou pode levar simplesmente ao aumento da abstenção ou do voto branco e voto nulo”, analisa.
PROPOSTAS
Não há dúvidas por parte dos especialistas de que a crise do STF tira espaço das propostas e transforma eleição em disputa moral. Outro ponto de forte convergência é o diagnóstico de que a crise institucional ocupa o espaço que poderia ser destinado às propostas dos candidatos. “O eleitor termina por escolher o candidato pelas suas características pessoais e pela projeção simbólica de como ele aparece nos desejos, medos e esperanças dos eleitores”, identifica Fornazieri.
González destaca que a atual dinâmica eleitoral se intensificou desde 2018, quando a disputa passou a ser travada muito mais no campo moral, com acusações de corrupção, do que na comparação entre projetos de governo.
Rocha converge com os dois, mas dá ao fenômeno uma consequência política mais específica: o esvaziamento do debate programático beneficia quem já possui um eleitorado fiel.
Centeno corrobora os demais, e acredita que o resultado do pleito não será definido pela agenda de propostas.
Novos escândalos e manobras no fronte
Como a crise no STF e outras investigações, principalmente em torno do Caso Master, ainda estão em andamento, os cientistas políticos acreditam que novos escândalos podem mudar o rumo das eleições. González acredita que, nesse caso, Flávio Bolsonaro poderá ser mais afetado do que Lula. “Já implicaram o filho dele (de Lula), já implicaram o chefe de gabinete dele, a menos que surja alguma coisa implicando ele pessoalmente, ou seja, alguma gravação dele falando alguma. O Lula não tem mais muito que perder. O Flávio ainda tem, porque a questão do filme ainda continua numa área nebulosa que ninguém sabe muito bem o que que pode sair dali. Pode não sair nada, mas pode também sair, digamos, alguma coisa que implique a família (Bolsonaro), não necessariamente o Flávio.”
Rocha ainda aponta o Caso Master como elemento de fragilidade institucional. O professor considera que relações envolvendo ministros e pessoas ligadas ao caso fragilizam a imagem da Corte e criam espaço para sua exploração política pela extrema-direita. “Se não tivéssemos um conjunto de magistrados envolvidos, incluindo o próprio André Mendonça, no caso Master, as condições para manipulação do Supremo em prol de Flávio Bolsonaro, da extrema-direita de Washington, dos Estados Unidos, seriam diferentes. Talvez o espaço político de manobra fosse menor, mas as condições seriam diferentes com certeza”, conclui.
“Crise do STF não tem como ser resolvida só dentro do STF’
Os especialistas entendem que a crise pode abrir espaço para uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do Supremo. Para Centeno, a crise atual deveria servir para colocar em debate a própria forma de escolha dos ministros do STF. “Os presidentes têm escolhido cada vez mais ministros que são extremamente jovens e que têm uma ligação muito próxima com eles para defender pautas que são de seus interesses. Diferentemente do que acontecia pouquíssimo tempo atrás, nós tínhamos processo de escolha de ministros que se dava pelo histórico, pela ficha, pelo currículo desse ministro.” Conforme Centeno, a eleição de 2026 representa uma oportunidade para que o eleitor discuta esse modelo.
González trata a reforma do Judiciário como uma consequência que pode permanecer na agenda política mesmo depois das eleições. Na avaliação dele, a crise do STF não é apenas eleitoral, mas parte de um problema mais amplo na relação entre os Poderes. Por isso, o resultado das urnas não deverá encerrar a questão: a crise precisará ser enfrentada institucionalmente e não poderá ser resolvida apenas dentro do próprio Supremo, o que abre espaço para uma discussão mais ampla sobre seu funcionamento e sua relação com os demais Poderes. “Um eventual cenário de vitória do Lula, ele vai ser pressionado a fazer alguma proposta de reforma do STF. Ou seja, a crise do STF não tem como ser resolvida só dentro do STF. Ela vai continuar a impactar as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.”
Para Fornazieri, a resposta deve ser uma reforma estrutural do Judiciário. Entre as medidas defendidas estão a criação de um Código de Ética para os ministros, com limites mais rigorosos às decisões monocráticas, redução do peso das decisões tomadas por turmas e fortalecimento do Plenário. Ele também propõe mudanças constitucionais, como estabelecer mandatos de 12 anos para os ministros do STF, retirar da Corte a condição de instância recursal e criar uma corte de apelação acima do Superior Tribunal de Justiça. “A crise revela a necessidade de uma ampla reforma do Judiciário.”
Já Rocha alerta para a necessidade de uma reforma que contenha qualquer tipo de decisão abusiva por parte do colegiado. “Quando o Supremo vira alvo do bolsonarismo e quando as relações dos ministros do STF se tornam públicas, aí juntam duas crises: a crise em si, de que ministro da Suprema Corte ter negócios privados que são, no mínimo, duvidosos e, por isso, a necessidade de a Lei Orgânica da Magistratura conter esses poderes abusivos.”
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