Política

Fachin defende diálogo dos Poderes para Reforma do Judiciário, com independência de juízes

Supremo estuda uma proposta de reforma do Judiciário por meio de um grupo de juristas criado pelo ministro

Fachin defende diálogo dos Poderes para Reforma do Judiciário, com independência de juízes
Fachin defende diálogo dos Poderes para Reforma do Judiciário, com independência de juízes Foto : Antonio Augusto / STF / CP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a reforma do Judiciário deve ser realizada em diálogo entre os Poderes e não deve comprometer a independência dos juízes. "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade", disse o ministro nesta segunda-feira, 12, em encontro de representantes das Cortes supremas do Mercosul.

Para Fachin, nenhuma reforma comprometida com a democracia deve se tornar "instrumento de enfraquecimento da independência judicial". "As reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição", afirmou.

O Supremo estuda uma proposta de reforma do Judiciário por meio de um grupo de juristas criado por Fachin em junho. O prazo para conclusão dos trabalhos foi fixado inicialmente para o dia 19 de dezembro, mas integrantes do grupo defendem o adiamento do debate para 2027 para incluir o Executivo e o Legislativo nas discussões e buscar um "pacto republicano" entre os Poderes.

O governo Lula, como mostrou o Estadão, já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados.

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