O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende submeter ao plenário do tribunal o julgamento da revisão criminal solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora não exista uma data definida, a tendência é que a sessão aconteça após as eleições. As informações são do portal R7.
A intenção é impedir que um veredito de forte repercussão política afete a disputa eleitoral em andamento.
O envio do processo ao colegiado atende ao Regimento Interno do STF, que determina a análise em plenário das solicitações de revisão criminal sobre decisões do próprio tribunal.
O recurso da defesa do ex-mandatário busca reverter a decisão da ação penal na qual Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, estipulada pela Primeira Turma do STF.
Argumentos da defesa
Uma das fundamentações centrais da equipe jurídica sustenta que o processo deveria ter sido apreciado pelo plenário desde o início, e não julgado por uma das turmas do STF.
Os advogados questionam ainda a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e apontam limitações de tempo para consultar o conjunto de provas.
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Nunes Marques sorteado
Nomeado ao STF por Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques assumiu a relatoria das ações de revisão criminal por meio de sorteio. Caberá a ele examinar as alegações feitas pela defesa do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição do pedido de anulação, argumentando que a pena imposta se baseou em provas sólidas e suficientes.