A retirada do sigilo sobre o caso do Banco Master revelou a íntegra do contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pela CNN.
O acordo previa o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3,6 milhões cada, somando um total de R$ 131 milhões. Descontada a incidência de impostos, o montante líquido repassado à banca de advocacia atingiria R$ 108 milhões.
Cláusulas financeiras e penalidades
Segundo as cláusulas do contrato, os depósitos mensais das parcelas deveriam ser efetuados até o quinto dia útil de cada mês.
O documento estabelecia também sanções financeiras para eventuais descumprimentos de prazos. Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, estava prevista a aplicação de multa de 10% sobre o valor da fatura, além da cobrança de juros moratórios de 1% ao mês. T