O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em inquérito sobre suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento estava previsto para esta terça-feira, 28.
O caso envolve uma publicação de Flávio em rede social na qual o senador comentava uma notícia sobre eventual delação premiada do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e fazia relação do tema com o presidente brasileiro. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas", escreveu Flávio.
Na petição apresentada ao STF, sua defesa negou o cometimento de crimes e disse que a segunda parte da frase se referia a Maduro, não a Lula.
Sobre a declaração de que o petista seria delatado, a defesa de Flávio afirmou que isso não poderia ser considerado crime.
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"Dizer que alguém "será delatado" significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento. Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor", diz a petição.
"Afinal, nem tudo o que um colaborador diz envolve um fato criminoso, bem como nem toda pessoa por ele mencionada é infratora. Logo, alguém pode sim ser delatado (ou seja: estar mencionado em uma colaboração) sem ter praticado qualquer crime ou sem ser objeto de uma imputação. Afinal, é inerente ao procedimento de colaboração narrar não apenas delitos, mas também contextos, relações e circunstâncias, mencionando pessoas cujas condutas não necessariamente são criminosas", acrescenta.
O inquérito tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes para apurar se houve crime contra a honra do presidente Lula.
"Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia", afirma por nota a defesa, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro.
"Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades", diz.