O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de cometer abuso de autoridade e direcionar uma investigação ao requisitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre sua atuação no caso Banco Master.
Mendonça afirmou que os relatórios usados contra ele não têm autoria identificada, assinatura ou validade probatória e questionou a forma como Moraes teve acesso aos documentos. Segundo o ministro, houve tentativa de intimidá-lo e obstruir a Justiça.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato, e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça.
A manifestação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira, último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça. O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes.
“São "relatórios" sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa.
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O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo.
Entenda
A crise entre os ministros aumentou após Mendonça retirar o sigilo de documentos da operação que apontaram mensagens entre Vorcaro e Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que a investigação conduzida por Mendonça foi ilegal e encaminhou os relatórios da PF a Fachin.
Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.