Política

Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que plenário do STF analise dosimetria até o final deste ano

Lei da Dosimetria foi suspensa por Moraes até que o STF analise ações que questionam a constitucionalidade da medida

Alcolumbre e Motta ressaltaram a "importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei'"
Alcolumbre e Motta ressaltaram a "importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei'" Foto : Marina Ramos / Câmara dos Deputados / CP Memória

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que inclua a dosimetria (a redução de pena) aos presos do 8 de Janeiro na pauta da Corte ainda neste ano. Em comunicado conjunto, os dois "ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional". Moraes informou que "dará retorno sobre o pedido assim que possível".

Os três se reuniram nesta terça-feira, 17. Moraes é relator no STF de ações que contestam a lei da dosimetria. Essa lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 8 janeiro de 2026. Em abril, o Congresso derrubou os vetos de Lula.

Em maio deste ano, Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria logo após a promulgação da lei, até que a Suprema Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida.

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Motta e Alcolumbre disputarão, no próximo ano, a reeleição à presidência das duas Casas do Congresso Nacional. Ainda que Motta tenha apoio de bloco de partidos, Alcolumbre pode enfrentar apuros após a direita obter vitória acachapante na disputa pelas 54 vagas ao Senado disponíveis neste ano.

No começo deste mês, Alcolumbre prometeu a senadores do PL o compromisso de destravar a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e abriu espaço para debater um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador tem argumentado a interlocutores que busca a pacificação do País para "virar a página" da tensão permanente entre Lula, Bolsonaros e o STF.

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