A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a 4 anos e 2 meses de prisão no processo do tarifaço. O placar da votação é de 4 votos a 0. Os votos são proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento virtual do caso começa na semana passada e é finalizado nesta sexta-feira.
Em junho deste ano, Eduardo é condenado pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, o colegiado concorda com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entende que há provas para concluir que o ex-deputado articula o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
- Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
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- STF fixa pena de Eduardo Bolsonaro em 4 anos e 2 meses por coação no caso do tarifaço
Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também têm o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perde o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.