O primeiro dia do julgamento da disputa sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo, no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com as manifestações de procuradores estaduais. Um deles foi o gaúcho Eduardo Cunha da Costa. Em sua fala no plenário do Supremo, ele defendeu o cumprimento da Constituição, que prevê a distribuição “justa das riquezas da nação”, o que também representa a defesa do federalismo de cooperação.
A manifestação do procurador-geral do Estado concentrou a atenção, ainda, na equidade de oportunidades entre os habitantes dos diferentes estados.
"Tornar equânimes as oportunidades das futuras gerações a partir do que se decidirá nesta Corte. Os valores são bastante significativos", destacou, citando que, apenas no período em que vigorou a cautelar, o montante somou R$ 180 bilhões — e que, em função da guerra, a tendência é que o valor aumente ainda mais.
O julgamento, que foi retomado após 13 anos, tenta solucionar o impasse entre estados e municípios produtores de petróleo e os demais, que pleiteiam a redistribuição dos recursos gerados. Levando em consideração apenas o ano de 2025, a compensação financeira repassada à União, aos estados e aos municípios somou cerca de R$ 62,2 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, a mudança deveria representar algo em torno de R$ 500 milhões por ano.
A abertura do julgamento foi feita pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo e autora da liminar. Após sua fala, manifestaram-se os representantes dos estados que buscam manter as regras atuais e aqueles que desejam alterá-las. O julgamento foi suspenso.