A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para manter a prisão de Daniel Vorcaro. O voto decisivo foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou os colegas André Mendonça e Luiz Fux. O placar agora está em 3 a 0, com apenas mais um magistrado apto a votar: Gillmar Mendes.
Mendonça foi o primeiro a votar, logo depois do início do julgamento virtual. Ao votar pela confirmação do decreto de prisão de Vorcaro, o ministro enfatizou seus motivos. "Nessa perspectiva, destaco que os crime investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem forte indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações."
Liberdade compromete a investigação
O relator explicou porque não aceita medidas alternativas à custódia de Vorcaro e de outros alvos da Compliance Zero. "As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal."
Na avaliação de André Mendonça, "permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade". "Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses".
O ministro indica sua preocupação com o poderio do grupo de Vorcaro. "A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada."
André Mendonça destacou que o banqueiro e seus aliados continuaram a operar mesmo depois de a PF ter deflagrado a primeira fase da Compliance Zero. "No que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e as operações dele decorrentes."
"Com base em tais razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos chave na organização criminosa, inclusive, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
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Suspeito
Nessa quarta, o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma da Corte, se declarou suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, com o apoio dos demais ministros da Corte, após confirmação da Polícia Federal de que teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro.