O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira a Lei 14.586, que obriga a divulgação, na área externa das unidades de saúde, dos serviços e dos profissionais especializados disponíveis para atendimento no local. De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a medida, que já está em vigor, altera a Lei 12.477/2018 para ampliar a transparência nas unidades de saúde da rede básica e no Serviço de Ambulatório Médico da Câmara Municipal.
“A transparência é essencial em todos os serviços, especialmente naqueles que estão presentes de forma recorrente na vida da comunidade, como é o caso da saúde. É fundamental que a população tenha conhecimento das especialidades médicas disponibilizadas em cada unidade. Isso evita deslocamentos desnecessários e a sobrecarga das unidades mais procuradas”, frisou Melo.
Segundo Freitas, a proposta também busca transformar o cidadão em um aliado da fiscalização. “Como parte das unidades de saúde é administrada por entidades terceirizadas, a divulgação das escalas permite que o usuário confira quem deveria estar atendendo e, caso identifique algum problema, possa comunicar diretamente à Prefeitura pelos canais oficiais”, esclareceu.
A lei também estabelece que as escalas semanais e os horários de expediente de médicos, enfermeiros e dentistas sejam divulgados, além da instalação de um QR Code, facilitando o acesso da população à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. Também estiveram presentes na cerimônia a secretária-adjunta da Saúde de Porto Alegre, Jaqueline César Rocha; a diretora de Atenção Primária à Saúde, Vânia Frantz; e o secretário-geral de Governo, André Coronel.