O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra um ex-diretor administrativo e financeiro do Pronto Socorro Municipal de Pelotas. O documento aponta desvio de recursos públicos destinados à saúde. A ação decorre de investigação iniciada em 2024, a partir de suspeitas de pagamentos irregulares, como notas fiscais em duplicidade, despesas sem comprovação e inconsistências relacionadas a serviços prestados durante o período da pandemia de Covid-19.
O MPRS pede a condenação por improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos e a aplicação das sanções previstas na legislação, que incluem perda de bens, suspensão de direitos políticos e multa civil. Segundo o MPRS, o investigado exercia função de gestão financeira do Pronto-Socorro em um modelo de terceirização, considerado irregular, no qual, apesar da formal contratação por instituição privada, ele teria autonomia para decidir sobre a aplicação de recursos públicos, sem controle efetivo da entidade contratada.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, o réu utilizou verbas públicas da saúde para custear obras e serviços particulares, beneficiando imóveis próprios e de familiares. Entre as irregularidades apontadas estão o uso de recursos públicos para compra de móveis e pagamento de melhorias em residência particular e de familiares, além de transferências bancárias com posterior devolução parcial direcionada à conta pessoal do investigado, configurando esquema de desvio mediante triangulação financeira.
"O próprio réu teria confessado parte das condutas durante as investigações", revelou o promotor. O MPRS estima que os desvios que beneficiaram terceiros somam cerca de R$ 180 mil e o enriquecimento ilícito direto do investigado totaliza mais de R$ 165 mil. A investigação integra desdobramentos da chamada Operação Contágio, que apura irregularidades na gestão do Pronto Socorro. Procurado, o acusado não foi localizado até o fechamento deste texto.
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