A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio Grande ingressou, com uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde). A organização social é a responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Junção.
O principal objetivo da ação é obter autorização judicial para que o Município deposite em juízo pouco mais de R$ 827,2 mil. O valor corresponde aos créditos reconhecidamente devidos aos médicos que prestaram serviços na UPA durante o mês de março e para que esses recursos sejam destinados diretamente aos respectivos profissionais.
O valor também corresponde ao montante atribuído à causa, por representar o objeto imediato da demanda judicial. A ação foi proposta em razão da impossibilidade legal de realizar o pagamento administrativo à organização social enquanto permanece em andamento a análise da prestação de contas do contrato encerrado em abril.
Durante o procedimento de fiscalização, conduzido pela prefeitura, foram identificadas inconsistências documentais e financeiras que ainda estão sendo apuradas pela comissão responsável. Com isto, os recursos permanecem retidos até a conclusão dessa análise. O pedido foi negado em primeira instância e a Prefeitura pretende recorrer da decisão.
O Município reconhece que os serviços médicos foram efetivamente prestados e realizou, em conjunto com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e a própria organização social, o levantamento individualizado dos profissionais, dos valores devidos e dos respectivos dados bancários.
Na ação judicial, o Município frisa que o atraso no pagamento aos médicos passou a representar risco à estabilidade das equipes responsáveis pelos atendimentos no local, com potencial de comprometer a continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população. Procurado, o IBSaúde disse que não irá se manifestar sobre a ação judicial do Município.
Médicos devem restringir atendimentos
Os médicos que trabalham na UPA Junção devem restringir o atendimento a partir da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) devido ao não pagamento das remunerações de março, referentes ao contrato anterior do IBSaúde com o Município.
A partir das 7h de segunda-feira, pacientes classificados como ficha azul ou verde serão orientados a procurar as unidades básicas de saúde (UBSs). A restrição não atinge quem necessita de atendimento de urgência ou emergência.
O Simers e o Sindicato Médico de Rio Grande (Simerg) ingressaram com ação contestando a capacidade do IBSaúde para administrar a Junção. A justiça aguarda as manifestações da terceirizada e do Município.