Partido é um dos autores da ação que levou à derrubada, no STF, do orçamento secreto
Execução foi suspensa no dia 23, após o PSOL apontar irregularidades no ofício
Magistrado permitiu execução de emendas impositivas para a Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro
AGU recorreu de regras determinadas por Dino
Os senadores ainda têm de analisar destaques ao texto
Decisão foi tomada após Dino receber relatório da CGU
Relatório sugere que “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF, foi continuado com recursos das emendas de comissão a partir de 2023
Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação
Senador Júlio Arcoverde quer incluir impedimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Presidentes do Senado e da Câmara ainda não confirmaram presença em reunião prevista para esta terça-feira
Uma das propostas prevê que Legislativo possa derrubar decisões do Supremo
Advogados de Juscelino alegam que a investigação conduzida pela PF "padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis"
Serão liberados R$ 580 milhões para 448 cidades gaúchas