Nas ações em curso, o juiz pode avaliar se houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime
Decisão da corte pode impactar na candidatura de políticos que concorrem nas eleições deste ano
Julgamento, que começou no último dia 3, tem dois votos até então, sendo 1 contra, de Moraes, e 1 a favor, de André Mendonça
Ministros analisam três ações que questionam se mudanças na lei podem ser aplicadas em questões anteriores