PEC destaca a necessidade de regulamentação por meio de legislação municipal e da fiscalização por parte do Ministério Público
Assunto historicamente divide especialistas e autoridades ligadas à segurança pública
Ministro afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia
Ingresso dos novos servidores ocorrerá ao longo de 2025 e 2026
Portaria do Ministério da Justiça regulamenta uso da força policial
Texto amplia atribuições da PRF, que seria chamada de Polícia Viária
Ministro da Justiça mencionou que Brasil passou a viver um clima de desinformação à época
Medida tira o poder de investigação da PRF
O ministro decidiu que os agentes deverão se restringir a ações ostensivas quando atuarem em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública
Oposição quer respostas sobre suposto “vazamento seletivo” de investigações sobre o ex-presidente Bolsonaro
O texto aumenta o poder do governo federal para agir sobre a segurança pública e busca uma padronização de procedimentos de segurança pública no país
Apesar da declaração de Lula, é improvável que os deputados e senadores se debrucem sobre o texto ainda neste ano
Instituição deve atuar para facilitar movimentação de eleitores
Para governador, governo federal tem que "coibir crimes" que são de sua "alçada"
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, havia uma diferenciação 'injusta' entre usuários e traficantes
Conforme o governo, a adoção de diretrizes para uso de câmeras corporais representa um marco na modernização da segurança pública no país
Temas estão em discussão no Congresso
Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde o dia 14 de fevereiro
Investigadores estiveram em endereço localizado em Osasco
“Claro que poderão surgir novos elementos", afirmou ministro em entrevista coletiva
