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Tags Advocacia-Geral da União (AGU)

Política - 28/11/2023 | 15:35

STJ valida multas de R$ 29 bilhões do Ibama suspensas no governo Bolsonaro

Corte derrubou despacho do ex-presidente do Ibama no governo Bolsonaro, Eduardo Bim, e validou 183 mil processos do órgão

Política - 05/10/2023 | 20:50

AGU rejeita tese de poder moderador das Forças Armadas

Manifestação foi encaminhada ao STF nesta semana

Política - 23/09/2023 | 14:19

AGU avalia como enquadrar deputados por fake news sobre banheiro unissex

Nikolas Ferreira e Filipe Barros publicaram nas redes sociais que Lula teria implementado banheiro unissex nas escolas

Política - 05/09/2023 | 20:45

AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior

Questão é discutida em ação contrária proposta pelo Partido Verde

Política - 05/05/2023 | 20:19

AGU contesta no STF parte da lei que privatizou a Eletrobras

Trecho questionado é sobre menor participação da União em votações

Política - 25/04/2023 | 7:06

Advocacia-Geral da União pode entrar com recurso no STF sobre a revisão da vida toda

Segundo órgão, preliminarmente, existem pontos a serem esclarecidos para que o INSS possa cumprir decisão

Cidades - 21/03/2023 | 14:52

AGU muda pareceres jurídicos e quer reaver R$ 29 bilhões em multas ambientais

Advocacia-Geral da União entende que infrações não prescreveram e que notificações por edital são regulares