Ministro determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência tem 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos
Ministro relatou que defendeu que o Brasil desistisse de apoiar a denúncia pela África do Sul à Corte de Haia
Em ação, partidos alegam que os pactos são "demasiadamente prejudiciais às empresas"
Ministro terá até 90 dias para analisar a ação que é acompanhada de perto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad
Ministro afirmou não ver provas para abrir uma investigação
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a deputada seja ouvida em caráter preliminar.
Casos devem seguir para o plenário físico
Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares
Desentendimento ocorreu no julgamento de Aécio Pereira, o primeiro acusado julgado por tentativa de golpe de Estado pelos atos em Brasília
Logo no início, ministro afirmou entender que não cabe ao Supremo analisar os casos
Nunes Marques também tem voto favorável à medida
Análise será retomada na quinta-feira
Placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2
Ministro havia levantado suspeição por ter se manifestado em ocasiões sobre o caso quando atuava na AGU
André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão
Ministro solicitou ainda documentação que comprove as informações prestadas pelas companhias na colaboração
Magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras
Ministro do STF afirmou que espera que ex-presidente tenha 'julgamento justo'; Corte decide se ele fica inelegível por 8 anos
Decisão vale até que o Supremo julgue um recurso que pede prazo para a incidência de contribuição previdenciária
Pela regra do pedido de vista, os ministros têm 90 dias para liberar o julgamento de novo