MP está em vigor, mas passará pelos plenários da Câmara e do Senado
Expectativa é de que quatro colegiados sejam instalados nas próximas semanas, mesmo com impasse entre Lira e Pacheco
Ministro falou sobre a relação durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda não entregou relatório
Rodrigo Maia aguardava a retomada da comissão mista, mas não foi possível, por isso dará continuidade apenas na Câmara
A comissão deverá concluir um texto em 45 dias
Iniciativa não acompanhará e fiscalizará ações do governo na área
ideia é impedir que o colegiado tenha quórum mínimo para funcionar e, assim, deixar a medida provisória caducar