MEC argumenta que elevou orçamento em 50% em relação a governo anterior e que contingenciamento representa 0,5% do total
Desbloqueio foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais e pelos leilões
Segundo o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos recursos que estão bloqueados
Valor é inferior ao previsto inicialmente pelo ministro, que falava em R$ 14 bilhões
Governo definiu bloqueio de R$ 1,443 bilhão entre as pastas
Secretário do Tesouro Nacional disse que impacto deverá ser de "pequena magnitude"
AGU argumenta que medida foi tomada em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
País vive uma desaceleração econômica
Na ação, o partido afirma que o presidente extrapolou sua prerrogativa de regulamentar leis, previsto na Constituição
Weintraub afirma que recursos poderão ser liberados se economia melhorar com nova Previdência