Retirada da possibilidade de o Poder Executivo realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares é considerada derrota do governo
De 2020 a 2024, foram empenhados R$ 27 milhões para essas dez entidades, dos quais mais de R$ 18 milhões já foram pagos
Relatoria é entregue a Elmar num momento em que está em negociação a sua desistência formal na disputa pela presidência da Câmara
Texto será finalizado nesta quinta e votado semana que vem
Repasses estão suspensos até que o Congresso dê transparência e rastreabilidade ao sistema de distribuição das emendas
Valor é inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para 2024
STF estabeleceu prazo para que Congresso e governo entrem em consenso sobre emendas
Alternativa deve ser encontrada até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no fim desta semana
Para senador, medida garante mais transparência nos repasses
Consenso sobre o tema ocorreu em reunião entre as partes nesta terça-feira
Parlamentares destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023
Mecanismo é utilizado por congressistas para repasse de recursos para prefeituras
Recurso indicado por deputados e senadores é feito sem transparência
Parlamento tem prazo de 15 dias para se manifestar
No entendimento do partido, emendas de comissão se tornaram "novo orçamento secreto"
Presidente da Câmara foi o autor da indicação de recursos do FNDE em pelo menos nove cidades de Alagoas investigadas pela Polícia Federal, que mira seu ex-assessor; Lira nega qualquer participação em irregularidades
Palácio do Planalto autoriza uso de recursos por deputados e senadores em busca de apoio no Parlamento
Emenda encontra resistência de parlamentares
Presidente do Senado garante que vai respeitar decisão da ministra Rosa Weber, que deu três meses para detalhar repasses
Senadores e deputados acionaram o STF questionando proposta e alegando descumprimento das determinações da Corte
