Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente
Sugestão também prevê que os presidentes da Casa não fossem mais eleitos, e sim indicados pelos partidos
Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) considerou que o fornecimento de dados sobre os recursos públicos por parte das instituições foi insuficiente
CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados
Magistrado abriu uma exceção e manteve a validade dos valores empenhados até o dia 23 de dezembro deste ano
Ministro do STF pediu mais explicações após bloquear pagamento de R$ 4,2 bilhões
Argumentação da Câmara é de que deputados agiram de boa fé
Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou investigação da PF
Sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF
Ministro citou filme "Ainda Estou Aqui" na argumentação
Texto era aguardado por parlamentares para retomar votação de projetos
Pagamento deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade
Órgão deve entregar a Dino um plano de trabalho em até 25 dias
Repasse está suspenso desde agosto enquanto STF exige mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas
Com as atualizações, agora é possível acessar informações sobre as emendas de forma mais detalhada
De 2020 a 2024, foram empenhados R$ 27 milhões para essas dez entidades, dos quais mais de R$ 18 milhões já foram pagos
O texto aumenta o poder do governo federal para agir sobre a segurança pública e busca uma padronização de procedimentos de segurança pública no país
Ministro ressaltou que o abuso do poder econômico uso indevido de meios de comunicaçãosão "antigos problemas" que persistem "sob novas formas"
