No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército
Os 11 ministros já votaram sobre o tema
Ministro ressaltou que a Constituição estabelece a subordinação das instituições militares ao presidente da República
É o 3º voto no sentido de definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas
Acadêmicos, historiadores e instituições brasileiras retomem o debate diante dos 60 anos do golpe de 1964
Ministros têm até o dia 8 de abril para registrar os votos no sistema
Decisão que tratava das Forças Armadas do País havia sido publicada na segunda-feira, 27
Partido atua em três frentes, na PGR, STF e Senado, após falar que militares “não poderiam se omitir”; Senador vê alegações como “descabidas” e “parte do jogo político”
Declaração ocorreu nesta sexta-feira, 19, em evento referente à Escola de Sargentos das Armas
Ministério da Saúde está escalado para auxiliar na troca de informações sobre o tema em âmbito nacional
Segundo ministro da Defesa, única forma da Venezuela invadir a Guiana é passando pelo Brasil, e isso não será permitido pelas Forças Armadas
Em resposta, países-membros da Otan suspenderam o acordo horas depois, o que aumenta a preocupação com o futuro do controle de armas
Associação afirma que a decisão causa "perplexidade" e será "inócua" sem uma integração com a Receita Federal para garantir a fiscalização dos terminais
Na prática, 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha terão poder de polícia em portos e aeroportos do RJ e de SP
Procuradora diz que não há motivos para estipular percentual de vagas
Julgamento será retomado na quinta-feira
Foi o primeiro discurso após a posse como presidente do STF
Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras
Governo e senadores discutiram proposta com Ministério da Defesa e com os comandos das Forças Armadas
Ao atender pedido da PGR, ministro justificou que as garantias individuais não podem servir como "escudo" para a prática de crimes