Um aluno menor de idade pode pedir a mudança de nome, com a autorização de seus pais
O projeto também pretende abrir essa possibilidade para jovens de 14 a 16 anos, desde que acompanhados por seus representantes legais
Presidente discursou em trio elétrico na "Marcha para Jesus", em Brasília
Organização retirou a transexualidade da lista de transtornos mentais
Comunidade LGBT esteve presente na promulgação que foi assinada pelo vice-presidente Álvaro García