Memorando da PGR pede que a medida não seja aplicada a processos de homicídios nem a casos da Lei Maria da Penha
Ministro havia apontado 40% das comarcas, mas são 19% as que operam com somente um magistrado
Declaração foi dada durante primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira
Presidente sancionou pacote anticrime com o dispositivo, mas vê funcionamento levando "anos" para ser efetivado
Implantação da medida, que faz parte do pacote anticrime, gerou diferentes reações na magistratura brasileira
Medida faz parte do pacote Anticrime, mas tinha instrução de veto por parte de Sérgio Moro a Bolsonaro
Carlos Zietlow Duro afirma, porém, que Rio Grande do Sul está apto à implementação
Sanção presidencial do dispositivo contrariou ministro Sergio Moro
AMB alega que Judiciário "não possui estrutura suficiente" para implementação
Função prevista no projeto anticrime sancionado por Bolsonaro gerou polêmica